Dia: 20 de Agosto, 2025

Motoristas baianos com dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da taxa de licenciamento anual de veículos poderão ter descontos para regularizar a situação junto ao Estado. O benefício está previsto em um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. O texto prevê condições especiais para pagamento dos débitos, incluindo redução de multas e juros, além de remissão parcial de valores. Parcelamento mínimo: multas poderão ser parceladas, mas cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 200. Sobre as…

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O Grupo7pro, coletivo ligado a competições esportivas, cobra esclarecimentos do Sesi Bahia (Serviço Social da Indústria) por supostas irregularidades no Programa Bolsa Atleta 2025, na modalidade de natação. Segundo o grupo, o Sesi Bahia teria aprovado atletas de outros estados que não participaram de provas oficiais na modalidade pleiteada, concedendo bolsas de R$ 1.700 por 12 meses a esses competidores. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Programa Bolsa Atleta oferece três categorias: Educacional, com R$ 850 para estudantes do SESI; Rendimento, para atletas amadores de alto…

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O texto-base do chamado novo Código Eleitoral foi aprovado por 20 votos a 6, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação que aconteceu nesta terça-feira (19), mesmo com divergências na redação final. O bahia.ba tentou entrar em contato com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, para obter mais informações, mas o telefone encontra-se desligado. A proposta está no Congresso desde 2021 e ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada até outubro para ter validade nas eleições de 2026. A oposição sugeriu o já…

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou um pacote de projetos de lei para a Câmara Municipal de Salvador (CMS) para análise dos vereadores. Ao todo, o Legislativo soteropolitano recebeu 15 proposições. Até o momento, apenas cinco do total foram lidos em plenário pelo 1º secretário da casa, vereador Claudio Tinoco (União Brasil), na última segunda-feira, 18, em sessão ordinária. Entre eles, estão os dois pedidos de empréstimos, que somam em R$ 1,2 bilhão de crédito para o Executivo. Outra proposição que também chegou à Casa diz respeito à mudança nas…

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Nesta terça-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei (PL) nº 25.918/2025 de reajuste salarial para servidores do estado. A proposta altera a remuneração de cargos alocados em onze grupos, com acréscimos progressivos até 2027. O impacto financeiro para 2025 é de mais de R$ 106 milhões. Em 2026, os reajustes acrescentarão mais de R$ 360 milhões nas despesas da gestão estadual. Já para 2027, a previsão de acréscimo é de mais de R$ 407 milhões. Ao todo, cerca de…

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