Dia: 16 de Outubro, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (15), a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, de 67 anos, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e determina que o afastamento do magistrado passa a valer a partir do próximo sábado (18). “O presidente da República (…) resolve conceder aposentadoria, a partir de 18 de outubro de 2025, a Luís Roberto Barroso, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do decreto assinado por Luiz…

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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/2025, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia – como cadeiras, mesas e guarda-sóis – na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, orla da capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária. De acordo com o parecer favorável do vereador Sandro Filho (PP), permissionários ou concessionários que ocuparem o espaço sem solicitação prévia do cliente poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão de equipamentos…

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Localizado na região do subúrbio ferroviário de Salvador, no Lobato, a localidade Boa Vista do Lobato passará a ser reconhecida como mais um bairro da capital baiana. Até então, a comunidade não era oficialmente reconhecida, sendo considerada parte do bairro do Lobato. De autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), o projeto de lei (PL) 232/25 foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (15). Com a aprovação do PL, o bairro Boa Vista do Lobato terá reconhecimento de sua identidade própria, o que poderá garantir maior…

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A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei 9.488/2019, responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital. As multas podem variar de R$ 150 mil a R$ 250 mil. O STIP engloba os aplicativos Uber, 99 e inDrive, que atendem em Salvador. De acordo com o texto, a exclusão de um motorista sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa “sujeitará o operador da plataforma digital à multa pecuniária equivalente a cinco vezes o valor da…

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