Jerônimo publica regulamentação da Secretaria da Ponte; saiba como vai funcionar a pasta

O governador Jerônimo Rodrigues publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14), o Regimento da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, formalizando a estrutura e as competências do novo órgão. A medida detalha como a pasta atuará na fase de implantação da megaestrutura que ligará a capital à Ilha de Itaparica.

A finalidade central da Secretaria Extraordinária é coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

Entre as principais competências, estão:

– Implantação física e ações complementares: Coordenar a execução física do Sistema e apoiar as ações complementares do estado;

– Análise e aprovação: Analisar e aprovar estudos, planos e projetos relacionados à implantação;

– Fiscalização e pagamento: Fiscalizar e aprovar a entrega das obras, além de proceder à análise e ao pagamento dos aportes pelo estado, decorrentes do contrato de concessão;

A fiscalização e regulação da operação, após a implantação do sistema, ficará a cargo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).

Estrutura e organização

O decreto confirma a estrutura básica da Secretaria Extraordinária, que será composta por cinco grandes unidades:

– Gabinete do Secretário (GAB): Responsável pela assistência técnica e administrativa ao Secretário, coordenação do fluxo de informações e relações públicas;

– Coordenação de Controle Interno (CCI): Focada no acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

– Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos: Encarregada da administração financeira e contábil dos contratos associados à implantação;

– Superintendência de Planejamento, Estudos e Projetos Complementares: Envolve o planejamento, a fiscalização e a coordenação de estudos e projetos complementares, além de acompanhar o cronograma e os aspectos econômico-financeiros;

– Superintendência Executiva de Projetos e de Engenharia: Tem a missão de fiscalizar os projetos de engenharia e a execução das obras.

O documento também esclarece que o apoio jurídico virá da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e as atividades de gestão organizacional, orçamento, tecnologia, administração financeira, contabilidade e recursos humanos serão exercidas pela Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

Equipe técnica

O governador já havia anunciado, em 3 de novembro, os líderes da nova pasta. O novo secretário extraordinário é Mateus Dias, que atuava como superintendente na Seinfra. Para o cargo de chefe de gabinete, o governador nomeou Pedro Dórea. A criação da nova secretaria foi publicada no final de outubro com 33 cargos de chefia.