or 8 a 3, STF decide ampliar responsabilidade de redes sociais por conteúdo de seus usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (26), com o placar de 8 a 3, o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, a favor do aumento das obrigações das big techs. Último a votar, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu que a responsabilização só ocorra após uma ordem judicial, alinhando-se à minoria que protege empresas. Segundo matéria do InfoMoney, o debate central gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que as plataformas só devem ser responsabilizadas se…
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